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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 16:45
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Fatores como falta de estrutura e desinteresse dos magistrados podem contribuir para o baixo índice de julgamentos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:42
Princípio da insignificância não se aplica a pequena apreensão de droga
O menor foi flagrado com três gramas de maconha. Para a relatora, ?a pequena quantidade de droga apreendida é da própria natureza do crime?
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:19
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:10
Objetos roubados do veículo em estacionamentos: o que fazer?
Estacionamentos terão, ao contrário do que muitos acreditam, responsabilidade sobre furtos ou avarias que possam ocorrer nos veículos de seus clientes
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:15
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:05
Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga
A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:49
Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:30
Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade
Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:01
Editora paranaense alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar jornal de pequena circulação
Denúncias contra prefeito geraram a pesada condenação, que inviabilizaria economicamente o periódico que circula gratuitamente no norte do Paraná. Editora discute o valor no STF
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:16
TRF3 rejeita denúncia de Tráfico de Drogas por importação de sementes de Maconha
Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:00
Aplicável o princípio da insignificância a descaminho de produtos de reduzido valor
A Turma decidiu absolver o acusado do crime de descaminho em face da pequena lesão causada ao erário federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:33
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos materiais, morais e estéticos.
autora e terceiro. Lesões de grave monta. Culpa da vítima não evidenciada.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:41
Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 09:56
Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha
De acordo com a defesa, o homem sofria constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão, pois ele é primário e não possui antecedentes criminais. O homem ainda foi preso com quantidade mínima de maconha, sem oferecer resistência, nem portar apetrechos típicos de traficância.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:00
MP destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa
Há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores para ampliar o acesso à seguridade social e o desenvolvimento sustentável da economia
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:25
Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Para os ministros, uma vez não caracterizada situação de insolvência, deve-se prestigiar a continuidade das atividades comerciais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:30
Micro e pequena empresa podem ficar livres do ônus de antecipar salário-maternidade
O pagamento do salário-maternidade deverá ser efetuado diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se tratar de benefício concedido a mulheres que trabalham em micro e pequenas empresas com até dez empregados.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:23
Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação a empresa do pagamento de adicional de insalubridade a um empregador.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Desapropriação da pequena propriedade rural - em quais circunstâncias isso é possível?
Dione Batista dos Santos. Acadêmico do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Elisete Ignácio Correa. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 19:17
Deve ser afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões da Justiça paulista que consideraram indevidos os pedidos de falências de duas empresas por valores considerados pequenos, ainda que as ações tivessem sido apresentadas antes da nova Lei de Falências. A Lei n. 11.101/2005 fixou o limite de 40 salários mínimos para motivar a presunção de falência. Num dos casos, a dívida era de R$ 4.500; noutro, somava R$ 5.132,40.